233 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

A CONFER˚NCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, convocada
em Bruxelas, a 23 de Julho de 2007, para adoptar de comum acordo as altera ıes a introduzir no
Tratado da Uniªo Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia At mica, adoptou os textos seguintes:
I. Tratado de Lisboa que altera o Tratado da Uniªo Europeia e o Tratado que institui a Comunidade
Europeia
II. Protocolos
A. Protocolos anexados ao Tratado da Uniªo Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da
Uniªo Europeia e, se for caso disso, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia At mica
— Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na Uniªo Europeia
— Protocolo relativo aplica ªo dos princ pios da subsidiariedade e da proporcionalidade
— Protocolo relativo ao Eurogrupo
— Protocolo relativo coopera ªo estruturada permanente estabelecida no artigo 28.
o
-A
do Tratado da Uniªo Europeia
— Protocolo relativo ao n.o2 do artigo 6.
o
do Tratado da Uniªo Europeia respeitante adesªo da Uniªo Conven ªo Europeia para a Protec ªo dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais
— Protocolo relativo ao mercado interno e concorrŒncia
— Protocolo relativo aplica ªo da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo Europeia Pol nia e ao Reino Unido
— Protocolo relativo ao exerc cio das competŒncias partilhadas
— Protocolo relativo aos servi os de interesse econ mico geral
— Protocolo relativo decisªo do Conselho relativa aplica ªo do n.o4 do artigo 9.
o
-C do
Tratado da Uniªo Europeia e do n.o2 do artigo 205.
o
do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Mar o
de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro
— Protocolo relativo s disposi ıes transit rias