236 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

31. Declara ªo ad artigo 140.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
32. Declara ªo ad al nea c) do n.o4 do artigo 152.
o
doTratado sobre o Funcionamento da
Uniªo Europeia
33. Declara ªo ad artigo 158.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
34. Declara ªo ad artigo 163.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
35. Declara ªo ad artigo 176.
o
-A do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
36. Declara ªo ad artigo 188.
o
-N do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia,
relativa negocia ªo e celebra ªo pelos Estados-Membros de acordos internacionais
relativos ao espa o de liberdade, seguran a e justi a
37. Declara ªo ad artigo 188.
o
-R do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
38. Declara ªo ad artigo 222.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
sobre o nœmero de advogados-gerais do Tribunal de Justi a
39. Declara ªo ad artigo 249.
o
-B do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
40. Declara ªo ad artigo 280.
o
-D do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
41. Declara ªo ad artigo 308.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
42. Declara ªo ad artigo 308.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
43. Declara ªo ad n.o6 do artigo 311.
o
-A do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo
Europeia
B. Declara ıes relativas a Protocolos anexados aos Tratados
44. Declara ªo ad artigo 5.
o
do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no mbito da Uniªo Europeia
45. Declara ªo ad n.o2 do artigo 5.
o
do Protocolo relativo ao acervo de Schengen
integrado no mbito da Uniªo Europeia
46. Declara ªo ad n.o3 do artigo 5.
o
do Protocolo relativo ao acervo de Schengen
integrado no mbito da Uniªo Europeia