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238 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

61. Declara ªo da Repœblica da Pol nia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo
Europeia
62. Declara ªo da Repœblica da Pol nia sobre o Protocolo relativo aplica ªo da Carta dos
Direitos Fundamentais da Uniªo Europeia Pol nia e ao Reino Unido
63. Declara ªo do Reino Unido da Grª-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a defini ªo
do termo «nacionais»
64. Declara ªo do Reino Unido da Grª-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o direito de
voto nas elei ıes para o Parlamento Europeu
65. Declara ªo do Reino Unido da Grª-Bretanha e da Irlanda do Norte ad artigo 61.
o
-H do
Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia