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527 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008

13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:

14. RESULTADO DO CONTROLO O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1) … foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e que as menções que contém são exactas.
… não satisfaz as condições de autenticidade e de e de regularidade requeridas (ver notas anexas).

Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.
...............................................…………….................................
(Local e data) Carimbo .....................................................…… (Assinatura)

.........................................………………………………..
(Local e data) Carimbo .....................................................… (Assinatura) _____________ (1) Marcar com um X a menção aplicável.

NOTAS

1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país de emissão.

2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente abaixo da última adição deve traçar-se uma linha horizontal. . Os espaços não utilizados devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer aditamento posterior.

3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.