121 | II Série A - Número: 097 | 16 de Maio de 2008

O CES considera que devem ser tomadas medidas com vista a assegurar a transparência financeira, devendo ser obtida informação desagregada segundo os diferentes regimes no âmbito do subsistema previdencial. Salienta, também, o facto do Tribunal de Contas continuar a não validar os dados de execução orçamental da Segurança Social.

Considera necessário, ainda, que seja analisado o impacte dos efeitos da aplicação da nova fórmula de cálculo das pensões de reforma e da aplicação do factor de sustentabilidade sobre o valor das pensões mais baixas, de forma a que, caso se justifique, se possam tomar medidas correctoras de eventuais impactes negativos.

No que respeita ao combate à pobreza, as medidas previstas nas GOP são pouco explícitas e carecem de concretização. O CES lembra que aprovou recentemente o Parecer sobre o “Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 (PNAI)”, onde se abordam as várias dimensões do problema da pobreza. No documento das GOP 2009 não parecem, de forma nenhuma, reflectir-se suficientemente todas essas dimensões, o que é tanto mais de relevar, quanto é certo que uma das possíveis consequências do ambiente macroeconómico adverso poderá ser, justamente, a de um aumento do impacte dos factores de exclusão social.

Por outro lado, o CES considera necessário corrigir a falta de informação pública sobre a execução do PNAI.

O documento prevê o desenvolvimento de um conjunto de políticas relativas às questões de género e da imigração, que o CES considera como positivas.
No entanto, o CES lembra que existem outras formas de discriminação, como a religião, a deficiência, a idade, a orientação sexual e mesmo a doença, que deveriam ser abrangidas.