122 | II Série A - Número: 097 | 16 de Maio de 2008

No âmbito da igualdade de género, do combate à violência de género e do combate ao tráfico de seres humanos é referido um conjunto de instrumentos jurídicos e são enunciadas algumas medidas estratégicas. No entanto, estas medidas revelam-se pouco precisas em relação aos públicos-alvo e aos objectivos que o Governo pretende alcançar.

3.8. Valorizar o Papel da Família e Promover a Igualdade

O CES considera que a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal é uma necessidade premente da nossa vida social e que, como tal, deveria ser integrado nas GOP um conjunto de medidas que são fundamentais para o equilíbrio de responsabilidades entre mulheres e homens na família e que determinam o grau de participação cívica das mulheres na vida pública.

3.9. Saúde

O CES assinala positivamente o objectivo do alargamento das acções de saúde oral, embora a sua dimensão prevista esteja ainda muito aquém do necessário.

Também se considera positivo o objectivo de consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, embora se considere muito insuficiente o número de 5 mil novas camas a contratualizar até finais de 2008 e que nada seja referido quanto às metas de extensão da rede para 2009.

O CES considera que a reforma dos cuidados de saúde primários constitui uma mudança necessária para as populações, que permitirá ganhos importantes na saúde, e recomenda que sejam garantidas, aos profissionais envolvidos, as condições necessárias ao sucesso da reforma, e aos utentes os imprescindíveis esclarecimentos.