127 | II Série A - Número: 097 | 16 de Maio de 2008

transportes colectivos, sem, no entanto, pôr em causa a viabilidade financeira dos operadores.

3.15. Energia

O CES regista muito positivamente o desenvolvimento do sector das energias renováveis e salienta a importância do prosseguimento das acções previstas para 2009 neste domínio, mas assinala que as mesmas não são isentas de impactes aos diversos níveis, pelo que recomenda prudência no que respeita aos objectivos relativos à construção de novas barragens, aos biocombustíveis e à biomassa.

Recomenda, também, uma especial atenção às medidas de minimização dos impactes negativos ambientais e paisagísticos, decorrentes da execução do Programa Nacional de Barragens.

Salienta, ainda, a necessidade de tomar em conta os efeitos que o desenvolvimento da produção de biocombustíveis pode provocar nos preços dos bens alimentares. A possível escassez de matéria-prima para abastecer as quinze centrais eléctricas a biomassa, que foram propostas, também recomenda uma reavaliação cuidadosa dos objectivos nestes domínios.

Em relação à concorrência no sector energético, o CES chama de novo a atenção para o facto de que o arranque real do mercado ibérico grossista de energia eléctrica à vista só acontecerá após o reforço, já anunciado, das interligações frequentemente saturadas entre Portugal e Espanha, sendo desejável que se registassem, em 2009, progressos nesta matéria. Será também necessário insistir, junto das instâncias comunitárias, na necessidade de reforço das interligações entre Espanha e França.

O CES salienta a necessidade de assegurar que, em 2009, já esteja em execução o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Portugal