29 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008

No entanto, o artigo 7.º, ao invés de referir critérios, refere os objectivos de critérios de sustentabilidade ambiental, socioeconómica e técnica, a serem considerados pelo regime de certificação.
Os artigos 8.º (benefícios fiscais) e 9.º (regulamentação) impõem ao Governo o dever de proceder «à revisão da Portaria n.º 1554-A/2007, de 7 de Dezembro, de forma a respeitar as disposições do presente diploma» e de o regulamentar no prazo de 90 dias.
Por último, o artigo 10.º prevê a derrogação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, na parte relativa à meta nacional de biocombustíveis.

Parte II Opinião do relator

A. Política energética portuguesa, onde estamos?

Portugal é dos países europeus com maior dependência energética do estrangeiro, adquirindo ao exterior cerca de 85% da energia que consome, sendo que cerca de 70% dessa mesma energia é derivada do petróleo e destinada, em grande parte ao sector dos transportes.
Esta dificuldade, para um país que não possui reservas energéticas fósseis, pode ser a oportunidade para o alcançar de três objectivos decisivos: diminuir o desequilíbrio da balança energética portuguesa (em 2007, Portugal gastou mais de 8 mil milhões de euros para comprar energia ao exterior), contribuir para a sustentabilidade climática do planeta e desenvolver no nosso país um verdadeiro cluster de energias renováveis que se tem vindo a afirmar nos últimos anos na produção de electricidade.
Na produção de electricidade, e graças a uma política energética ambiciosa e correcta está-se, rapidamente a recuperar muito do atraso que o país tinha na diversificação de fontes energéticas pelo que já em 2007, foi possível que, cerca de 41% da electricidade consumida já tivesse origem renovável! Recorde-se que, a este propósito, a meta que a Directiva 2001/77/CE, estabelecia para o ano de 2010, para Portugal era de 39% e o Governo subiu este objectivo para 45%, colocando Portugal como o país da UE com a terceira meta mais ambiciosa2.
2 A confirmar-se esta meta Portugal estará, em termos relativos, na linha da frente das energias renováveis, com a Áustria e da Suécia.
Em Portugal, especialmente a energia eólica tem tido um crescimento espantoso: em 2005, Portugal foi o País da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica (cerca de 95%) e em 2006 Portugal teve o segundo maior crescimento (cerca de 56%), tendo entrado em funcionamento 36 novos parques eólicos, o que significou um crescimento de 60% da potência instalada. De salientar que em Portugal estão ainda instaladas as maiores centrais fotovoltaicas do mundo.

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