7 | II Série A - Número: 142 | 26 de Julho de 2008

PROPOSTA DE LEI N.º 122/X (3.ª) (PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 79/98, DE 24 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças

Relatório de votação na especialidade

Aos dias 17 de Julho de 2008 a Comissão de Orçamento e Finanças reuniu e votou, na especialidade, a proposta de lei 122/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
O resultado da votação foi o seguinte:

— Retirada a proposta de alteração do PS, de emenda do n.º 2 do artigo 4.º (da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro); — Aprovado o artigo 24.º (da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro).
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X X X Abstenção Contra

Aprovado o artigo 30.º (da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro), com alteração da data para 30 de Abril.
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X X X Abstenção Contra

Aprovado o artigo 1.º da proposta de lei.
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X X X Abstenção Contra

Aprovado o artigo 2.º (da proposta de lei.
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X X X Abstenção Contra

Aprovado o artigo 3.º da proposta de lei.
PS PSD PCP CDS-PP BE Favor X X X Abstenção Contra

O texto final resultante da votação acima referida segue em anexo a este relatório.

O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

Nota: — O texto final foi aprovado.