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45 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

• Regulamento (CE) n.º 381/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 1702/2003

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 4.º e Anexo. Os períodos de transição referidos neste regulamento serão determinados pelo Comité Misto.
N.º 2042/2003

Regulamento (CE) n.º 2042/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas

Disposições aplicáveis: artigos 1.° a 6.° e Anexos I a IV

N.º 104/2004

Regulamento (CE) n.º 104/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que estabelece regras relativas à organização e composição da Câmara de Recurso da Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 7.º e Anexo

N.º 488/2005

Regulamento (CE) n.º 488/2005 da Comissão, de 21 de Março de 2005, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação

N.º 2111/2005

Regulamento (CE) n.º 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005 , relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora