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50 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

N.º 92/59

Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 19.º

N.º 93/13

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 10.º e Anexo

No que se refere à aplicação do artigo 10.º, onde se lê "Comissão" leia-se "todas as outras Partes Contratantes EACE".

N.º 95/46

Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 34.º

N.º 2027/97

Regulamento (CE) n.º 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente Conforme alterado por:

• Regulamento (CE) n.º 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 2027/97 do Conselho

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 8.º