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46 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

aérea operadora, e que revoga o artigo 9. o da Directiva 2004/36/CE

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 13.º, Anexo

D. Segurança extrínseca da aviação

N.º 2320/2002

Regulamento (CE) n.º 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

Conforme alterado por:

• Regulamento (CE) n.º 849/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.º 2320/2002

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 12.º e Anexo

N.º 622/2003

Regulamento (CE) n.º 622/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação

Conforme alterado por:

• Regulamento (CE) n.º 68/2004 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.º 622/2003 • Regulamento (CE) n.º 781/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 622/2003

• Regulamento (CE) n.º 857/2005 da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 622/2003