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41 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 25.º e Anexo

No que se refere à aplicação do artigo 10.º, onde se lê "Estados-Membros" leia-se "Estados-Membros da CE".
No que se refere à aplicação do n.º 2 do artigo 20.º, onde se lê "Comissão" leia-se "Comité Misto".

N.º 785/2004

Regulamento (CE) n.º 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 8.º e n.º 2 do artigo 10.º

B. Gestão do tráfego aéreo

N.º 549/2004

Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento quadro)

Disposições aplicáveis: artigos 1.° a 4.°, artigo 6.º e artigos 9.º a 14.°

N.º 550/2004

Regulamento (CE) n.º 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestação de serviços)

Disposições aplicáveis: artigos 1.° a 19.° e Anexos I e II