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40 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (a seguir designado "Acto de Adesão de 2003").

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 15.º e Anexos I, II e III

N.º 2409/92

Regulamento (CEE) n.º 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aéreas de passageiros e de carga Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 10.º

N.º 95/93

Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade Conforme alterado por:

• Regulamento (CE) n.º 894/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho

• Regulamento (CE) n.º 1554/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho • Regulamento (CE) n.º 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 12.º e n.º 2, alínea a), do artigo 14.º

No que se refere à aplicação do n.º 2 do artigo 12.º, onde se lê "Comissão" leia-se "Comité Misto".

N.º 96/67