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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008 II Série-A — Número 10

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 591 a 598/X(4.ª)]: N.º 591/X(4.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 592/X(4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril – «Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro» (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 593/X(4.ª) — Alteração ao Código Penal (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 594/X(4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 595/X(4.ª) — Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 596/X(4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 597/X(4.ª) — Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados (apresentado pelo PSD).
N.º 598/X(4.ª) — Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar (apresentado pelo CDS-PP).
Projectos de resolução [n.os 384 a 388/X(4.ª): N.º 384/X(4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 385/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 386/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da