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2 | II Série A - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

República, de um relatório de avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos (apresentado pelo CDSPP).
N.º 387/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a inscrição no Orçamento do Estado para 2009 da verba necessária ao aumento dos efectivos das forças e serviços de segurança (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 388/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das forças e serviços de segurança no distrito de Setúbal (apresentado pelo CDSPP).
Proposta de resolução n.º 110/X(4.ª): (a) Aprova as Emendas à Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
(a) É publicada em Suplemento a este número.