313 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Este Piloto insere-se nas linhas de orientação estabelecidas, no documento acima referido, em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), centradas nos seguintes vectores de actuação: • Promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princípios internacionais; • Contribuir para uma coordenação estratégica nacional de forma a incentivar as parcerias público-privadas, potenciando o incremento das relações económicas com os países parceiros da Cooperação Portuguesa; • Valorizar a afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo; • Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP; • Potenciar os objectivos e os instrumentos da cooperação portuguesa, através de uma activa participação no sistema multilateral.
VI.2.1.1. Apresentação do Piloto – Âmbito O objectivo principal e estratégico do Piloto da Cooperação Portuguesa, como da APD portuguesa em geral, é contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países menos desenvolvidos e para a consolidação da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, de forma a contribuir para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
15 até 2015. Os ministérios envolvidos nestas acções de cooperação são o MNE, MFAP, MTSS, MAI, MDN, MEDU, MJ, MS, MOPTC, MEI e MCTES, sendo que ainda contribuem para a cooperação um conjunto de instituições públicas e privadas.
No entanto, o âmbito geográfico e ministerial deste Piloto foi restrito, de forma a simplificar o exercício de orçamentação, quer em termos de prioridades estratégicas quer em termos financeiros. Relativamente à vertente geográfica, restringiu-se aos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e a Timor-Leste (TL) porque os “países de língua e expressão portuguesa, sobretudo os PALOP e TL, são espaços de intervenção prioritária da Cooperação Portuguesa”
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. Em 2007 foram assinados os Programas Indicativos de Cooperação (PIC) com Angola, Moçambique, TL e Guiné-Bissau, e em 2008 foram igualmente assinados os PIC de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe. No que respeita aos ministérios, optou-se por considerar somente os de maior expressão orçamental e com programação definida nos PIC, que são o MNE, MFAP, MTSS, MAI e MDN. Adicionalmente, foram considerados todos os projectos co-financiados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), coordenador deste Piloto, mas apenas na parte custeada por esta entidade.
Este Piloto é, portanto, um exemplo de transversalidade interministerial, abarcando as diferentes iniciativas em matéria de Cooperação, reveladoras do esforço português em contribuir para as metas internacionais da APD.
O objectivo estratégico deste Piloto consiste em: Objectivo Estratégico do Piloto da Cooperação Portuguesa Contribuir para o desenvolvimento económico e social dos PALOP e TL e para a consolidação da 15 A Declaração do Milénio foi adoptada em 2000 por todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas.
16 In “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”.