Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 308 (2008-10-14)

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308 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Posteriormente, em Junho, foram apresentadas ao MFAP as conclusões principais do relatório, tendo sido organizado pela DGO um seminário sobre orçamentação baseada no desempenho. Pese embora o relatório final da OCDE seja tornado público apenas em Novembro, este produziu um conjunto de recomendações sobre a OP que foram atempadamente comunicadas e têm sido consideradas no trabalho da COP.
O trabalho da COP e do GTIPOP prosseguiu em paralelo, tendo-se demonstrado muito úteis os contributos decorrentes da validação prática dos conceitos desenvolvidos. Na sequência deste trabalho de articulação, a COP encontra-se a ultimar a versão final do relatório e respectivas recomendações no sentido de se viabilizar a estruturação do Orçamento do Estado por Programas.
VI.1.2. Conceitos A OP pretende romper com a actual metodologia legalista e de natureza incremental, valorizando o desempenho e os outcomes. A metodologia que está a ser desenvolvida pela COP tem como referência o trabalho extenso elaborado por outros países e por instituições internacionais como o FMI e a OCDE. A experiência internacional mostra que não existe um modelo único e universal, e que a sua generalização a toda a Administração Pública é um processo contínuo que decorrerá ao longo de alguns anos.
A reforma do quadro orçamental assentará em três conceitos: • Orçamentação por Programas; • Plurianualidade; • Regra da Despesa.
VI.1.2.1. Orçamentação por Programas A OP consiste num ciclo plurianual de planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação do desempenho da actividade do Estado, com vista a introduzir, de forma transparente e com indicadores de monitorização estáveis, uma orientação para o desempenho à actuação do Estado. Trata-se de uma forma de orçamentação que procura associar as dotações orçamentais aos resultados obtidos, tendo em conta as prioridades definidas pelo Governo, traduzidas em programas. Saliente-se, no entanto, que este modelo não preconiza uma ligação mecânica entre desempenho e dotação orçamental.
Os objectivos estratégicos dos programas devem reflectir os resultados pretendidos de uma forma objectiva e mensurável. Assim, a orçamentação de um programa deverá ser informada pelo seu desempenho recente no sentido de melhorar a qualidade da despesa pública.
Em termos de abrangência, a OP trata, especificamente, da componente orçamental relativa à despesa pública. Nesse âmbito, a despesa que integra o OE será estruturada hierarquicamente em áreas de intervenção (ADI), programas, eixos e acções, tal como esquematiza o Gráfico VI.1.

308 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Posteriormente, em Junho, foram apresentadas ao MFAP as conclusões principais do relatório, tendo sido organizado pela DGO um seminário sobre orçamentação baseada no desempenho. Pese embora o relatório final da OCDE seja tornado público apenas em Novembro, este produziu um conjunto de recomendações sobre a OP que foram atempadamente comunicadas e têm sido consideradas no trabalho da COP.
O trabalho da COP e do GTIPOP prosseguiu em paralelo, tendo-se demonstrado muito úteis os contributos decorrentes da validação prática dos conceitos desenvolvidos. Na sequência deste trabalho de articulação, a COP encontra-se a ultimar a versão final do relatório e respectivas recomendações no sentido de se viabilizar a estruturação do Orçamento do Estado por Programas.
VI.1.2. Conceitos A OP pretende romper com a actual metodologia legalista e de natureza incremental, valorizando o desempenho e os outcomes. A metodologia que está a ser desenvolvida pela COP tem como referência o trabalho extenso elaborado por outros países e por instituições internacionais como o FMI e a OCDE. A experiência internacional mostra que não existe um modelo único e universal, e que a sua generalização a toda a Administração Pública é um processo contínuo que decorrerá ao longo de alguns anos.
A reforma do quadro orçamental assentará em três conceitos: • Orçamentação por Programas; • Plurianualidade; • Regra da Despesa.
VI.1.2.1. Orçamentação por Programas A OP consiste num ciclo plurianual de planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação do desempenho da actividade do Estado, com vista a introduzir, de forma transparente e com indicadores de monitorização estáveis, uma orientação para o desempenho à actuação do Estado. Trata-se de uma forma de orçamentação que procura associar as dotações orçamentais aos resultados obtidos, tendo em conta as prioridades definidas pelo Governo, traduzidas em programas. Saliente-se, no entanto, que este modelo não preconiza uma ligação mecânica entre desempenho e dotação orçamental.
Os objectivos estratégicos dos programas devem reflectir os resultados pretendidos de uma forma objectiva e mensurável. Assim, a orçamentação de um programa deverá ser informada pelo seu desempenho recente no sentido de melhorar a qualidade da despesa pública.
Em termos de abrangência, a OP trata, especificamente, da componente orçamental relativa à despesa pública. Nesse âmbito, a despesa que integra o OE será estruturada hierarquicamente em áreas de intervenção (ADI), programas, eixos e acções, tal como esquematiza o Gráfico VI.1.

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