250 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

outros documentos. Também aqui a informação solicitada não foi objecto de resposta, o que motivou um acrescido consumo de tempo na preparação da informação. Tempo disponível para a análise, decorrente da Lei e do RAR, revelou-se, à semelhança do que já havia sido a experiência do ano anterior, pouco compatível, com a realização de uma análise técnica muito profunda de um documento tão vasto, motivo pelo qual aqui se optou por efectuar uma análise global da proposta de OE/2009 sem prejuízo de aprofundamentos posteriores, por solicitação da COF.

3. Metodologia

4 Reflexo dos meios à disposição da UTAO, a presente análise técnica incide exclusivamente sobre as perspectivas económicas, orçamentais e financeiras da proposta de OE/2009, não se pronunciando assim sobre questões de natureza jurídica, como a adequabilidade das autorizações legislativas contidas no articulado ou as implicações das alterações propostas para o sistema fiscal português. 4. Plano da exposição

5 A Nota Técnica encontra-se dividida em 7 capítulos. O primeiro é dedicado às perspectivas macroeconómicas. O segundo analisa aprofundadamente a alteração metodológica na contabilização das despesas com pessoal. O terceiro analisa a evolução da conta das Administrações Públicas em contabilidade nacional, incluindo o processo de consolidação orçamental. O quarto analisa o financiamento (dívida pública). O quinto analisa a evolução da conta das Administrações Públicas, na óptica da Contabilidade Pública. O sexto analisa os encargos previstos do Estado com as Parcerias Público-Privadas. O sétimo, e último capítulo, é dedicado à transparência orçamental: quantidade e qualidade de informação.