43 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

- Instalação de comunicações VOIP.

2. Sistema Judicial Em 2009, prosseguirá a forte aposta na modernização do parque judiciário, com a edificação de Campus de Justiça e de novos tribunais, e com a requalificação das instalações existentes, bem como com o investimento em novos equipamentos informáticos e no reforço da segurança.

a) Reformas Legislativas e Orgânicas - Entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Processuais; - Entrada em funcionamento do TAF de Aveiro.

b) Requalificação das Infra-estruturas - Novas instalações de 3 tribunais; - Entrada em funcionamento do Campus de Justiça de Lisboa, estando a decorrer os procedimentos para a criação dos Campus de Justiça de Coimbra, Faro, Leiria, Nazaré, Porto e Valongo; - Conversão de espaços nos tribunais em 35 novas salas de audiências; - Obras de requalificação em 55 Tribunais; - Eliminação de barreiras arquitectónicas em 6 Tribunais; - Renovação de mobiliário.

c) Modernização tecnológica - Conclusão da renovação integral do parque informático; - Instalação de 300 novos equipamentos de vídeo-conferência nos tribunais; - Aquisição e instalação de 300 novos equipamentos áudio nas salas de audiência.

3. Descongestionamento de Tribunais e Resolução Alternativa de Litígios O desenvolvimento dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, a par do desenvolvimento de medidas de descongestionamento processual, constitui prioridade no sentido de facilitar o acesso ao Direito, aliviar a pressão processual sobre os tribunais judiciais e reduzir a pendência e a morosidade processuais.

4. Sistema Prisional Em 2009, arrancará o plano de reforma do parque penitenciário, cujos intuitos passam por optimizar recursos e reforçar a segurança e a dignidade das condições de reclusão. Em simultâneo, apostar-se-á na melhoria da qualidade do tratamento penitenciário, intensificando a adopção de programas específicos visando a ressocialização da população reclusa e a sua integração plena na sociedade, obstaculizando à reincidência do crime.

5. Medidas e Penas Alternativas à Pena de Prisão De destacar é a continuada aposta no alargamento da aplicação da vigilância electrónica e das medidas de trabalho a favor da comunidade, como alternativas ao encarceramento, tendo por objectivo a reabilitação dos indivíduos.

6. Inovação tecnológica e Modernização A prestação de serviços de Justiça mais qualificados, cómodos e céleres para os cidadãos e empresas exige uma constante inovação tecnológica e modernização dos serviços e dos sistemas de informação. Para continuar a prosseguir o objectivo da qualificação dos serviços de Justiça serão alargadas e reforçadas medidas já existentes, mas por outro lado, serão implementadas novas acções. A saber,