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39 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008
2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%) 2. Investimentos do Plano 2.1. — Financiamento nacional 2.2. — Financiamento comunitário

SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

Consolidação transferências entre subsectores

51,8 32,3 19,5

742,4

580,8 55,8 32,4 23,4

1 479,6

527,7 7,7 0,3 20,0

99,3

-9,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 401,6 2 249,1 60,5

A despesa total consolidada apresenta um crescimento de 60,5%, correspondente a cerca de 847,5 milhões de euros, traduzido um acréscimo de 4,6% na despesa do subsector Estado e no subsector dos serviços e fundos autónomos em 99,3%, em virtude das aplicações financeiras a realizar pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP.
No que se refere ao subsector Estado, o acréscimo verifica-se ao nível das despesas de funcionamento, que apresentam um aumento de 4,5%, e ao nível das despesas de investimento, com 7,7%. O aumento nas despesas de funcionamento resulta sobretudo da variação de 6,2% registado no financiamento com cobertura em receitas consignadas, o qual se justifica principalmente com:

— O novo enquadramento legal dos registos automóvel e predial, que se traduziu num aumento da receita prevista por parte do Instituto dos Registos e Notariado, IP, em face das alterações nas tabelas de preços e no número de actos sujeitos a pagamento; — O aumento da prestação de serviços na área de informática e das comunicações a entidades da Administração Pública e outras por parte do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, IP.

Relativamente às despesas com investimentos do plano, que aumentam 4 milhões de euros, em relação à estimativa de execução para 2008, o que representa um crescimento de 7,7%, resulta sobretudo do aumento previsto ao nível do financiamento comunitário.

Quadro V.22. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por Fontes de Financiamento — MJ

(Milhões de euros) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação 2009/2008 (%) Esforço Nacional OE Financiamento UE Receitas próprias Outras fontes TOTAL Infra-estruturas da Justiça, lP Instituto Nacional de Medicina Legal, lP Instituto Nacional de Propriedade Industrial, lP 710,9 20,4 11,1 12,4 0,6 0,6 1429,7 23,8 12,5

1442,7 23,8 13,1 102,9 16,7 18,0 TOTAL CONSOLIDADO 742,4 12,4 1,2 1466,0 0,0 1479,6 99,3