40 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Quadro V.23.
(Milhões de euros) Orçamento 2009 Serviços integrados Serviços e fundos Despesa consolidada

Despesas com o Pessoal Aquisição de Bens e Serviços Juros e Outros Encargos Transferências Correntes das quais: transferências de SI para SFA transferências de SFA para SI Subsídios Outras Despesas Correntes Aquisição de Bens de Capital Transferências de capital das quais: transferências de SI para SFA Activos Financeiros

990,9 238,8

5,7 1,8

31,4 19,9 10,5 10,5

25,4 99,2 0,3 523,6

515,4 1,1 5,1 174,9

650,0

1 016,3 338,0 0,3 12,1

1,1 36,5 194,8 0,0

650,0 TOTAL 1 297,2 1 479,6 2 249,1 A despesa consolidada encontra-se abatida de 527,7 milhões de euros de transferências internas

Quanto ao total da despesa consolidada, por classificação económica, constata-se através do mapa supra, que os encargos com pessoal e a aquisição de bens e serviços correntes representam, respectivamente, 63,5% e 21,1% da despesa global consolidada do Ministério da Justiça, excluindo activos financeiros.
Nestes agrupamentos de despesa, em particular no subsector dos serviços integrados, assumem especial preponderância, as despesas com pessoal das várias magistraturas, oficiais de justiça e serviços prisionais.
Relativamente ao segundo agregado de despesa, destacam-se os encargos com comunicações, apoio judiciário e locação de edifícios, bem como com o programa de conservação de bens, que visa o acompanhamento das intervenções a desenvolver no âmbito da manutenção de edifícios e equipamentos de justiça.
Neste Ministério, o peso das transferências correntes, assume igualmente um peso expressivo, especialmente no subsector dos serviços e fundos autónomos, com um peso percentual ao nível do subsector de 63,1%, excluindo activos financeiros, em virtude do papel que cabe ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, enquanto entidade que tem por missão a gestão unificada dos recursos financeiros do MJ, bem como a gestão do património e das infra-estruturas necessárias à prossecução das atribuições do ministério.
Salienta-se por fim o peso da despesa com a aquisição de bens de capital, com um montante de 194,8 milhões de euros, respeitante na sua maioria, aos investimentos de PIDDAC a desenvolver pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP.

4.2. O Essencial do Orçamento da Justiça para 2009 — Sumário

Num quadro de consolidação das contas públicas, o forte reforço do financiamento e do investimento evidenciado neste orçamento reconhece e realça a importância da Justiça no contexto do Estado de Direito.
Como foi já referido o orçamento do estado em 2009 cresce 3,0%, sendo que o orçamento da Justiça prevê um acréscimo significativo de 14.1%.