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2 | II Série A - Número: 046S1 | 19 de Dezembro de 2008

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.O 116/X (4.ª) APROVA AS ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA (IILP), ADOPTADAS NA X REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP), REALIZADA EM LUANDA, NOS DIAS 19 E 20 DE JULHO DE 2005, RESULTANTES DA ADOPÇÃO DA RESOLUÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS DO IILP

Considerando que os Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, as Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) constantes da Resolução sobre as Alterações aos Estatutos do IILP, visando, deste modo, estabelecer mecanismos institucionais de aproximação entre os órgãos do IILP e a CPLP.
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: Aprovar as Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da Resolução sobre as Alterações aos Estatutos do IILP, cujo texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Julho de 2008.


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