17 | II Série A - Número: 050 | 8 de Janeiro de 2009

d) Relatórios certificativos do aproveitamento obtido na aquisição de novas habilitações académicas, de cursos pós-graduados e acções de formação; e) Outros documentos considerados relevantes para o processo de avaliação de desempenho docente.

Capítulo II Contexto escolar e social da avaliação de desempenho docente

Artigo 5.º Enquadramento

1 — A avaliação externa dos estabelecimentos de ensino, e o seu cruzamento com a sua correspondente avaliação interna, precede a avaliação de desempenho docente.
2 — Entende-se por avaliação externa dos estabelecimentos de ensino o processo em que estes são avaliados por entidades independentes face a critérios de desempenho definidos para a escola pública.
3 — Entende-se por avaliação interna dos estabelecimentos o processo em que estes, considerando os contextos em que se inserem, definem as condições e as estratégias para o sucesso e avaliam os resultados obtidos.
4 — Os elementos relativos ao processo de avaliação das escolas e agrupamentos de escolas da educação pré-escolar e de estabelecimentos de ensinos, básico e secundário, constituem componentes de enquadramento a considerar nos processos de avaliação de desempenho docente.

Artigo 6.º Avaliação interna dos estabelecimentos escolares

1 — O processo de avaliação interna visa reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido por todos os órgãos colegiais, bem como responsabilizar a tutela pelas carências diagnosticadas de recursos, físicos e humanos, considerados imprescindíveis ao sucesso educativo.
2 — Os conselhos executivos são responsáveis pela apresentação, no final de cada ano lectivo, de um relatório de caracterização do contexto económico, social e cultural em que os respectivos estabelecimentos de ensino se inserem.
3 — O relatório referido no número anterior consubstancia o tratamento de informação relativamente à escola e às turmas constituídas, tendo em conta, nomeadamente:

a) Natureza e composição do agregado familiar; b) Comunidades migrantes e sua relação com a língua materna e com a língua segunda; c) Índices de retenção, tendo em conta o género, a idade, o ano de retenção, e contextos sociais e culturais destes alunos; d) Níveis de escolaridade de pais, mães, ou encarregados de educação, situação perante o emprego, sectores de actividade e rendimentos; e) Outros indicadores considerados relevantes na caracterização do contexto social.

4 — O relatório de caracterização do contexto social a que se refere o n.º 2 pode explicitar e caracterizar a matriz de relações entre o estabelecimento de ensino e outros actores institucionais locais, no quadro do projecto educativo da escola.
5 — O relatório referido no n.º 2 deve incluir, ainda, o tratamento de indicadores da «cultura» e «clima escolares», mormente os que respeitam aos níveis de confiança e satisfação nas relações entre pares, nas relações entre todos os agentes escolares e nas relações entre estes e os órgãos de direcção e gestão.
6 — A partir do referido relatório, obrigatoriamente analisado em todos os órgãos colegiais no final do ano lectivo, a instituição efectua o levantamento das condições e recursos, físicos e humanos, considerados necessários para a obtenção da meta desejável dos 100% de sucesso escolar.