14 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

II. MEDIDAS DE POLÍTICA ECONÓMICA

No contexto da actual crise económica e financeira internacional, após o período 2005-2008, de consolidação orçamental e de reformas estruturais fundamentais, a política económica do Governo concentra-se agora num forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira.
Este estímulo orçamental, agora integrado no Plano Europeu de Recuperação Económica através da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), tem um carácter temporário e, em prol da sua eficácia, selectivo e com uma implementação célere. Embora de natureza conjuntural, as medidas que constituem a IIE integram-se plenamente na Estratégia de Lisboa, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos Portugueses, da independência e eficiência energéticas, da sustentabilidade ambiental e da coesão social.
Com a mesma determinação com que conduziu a consolidação orçamental nos últimos três anos e com que agora adopta para 2009 as medidas necessárias para combater os efeitos da crise económica e financeira, o Governo, assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomará o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo de redução do défice de, pelo menos, 0,5% ao ano.

II. 1 O Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-10 O Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-10 (PNR 2008-10), aprovado em Outubro de 2008, é o novo programa de reformas do Estado Português que, no âmbito da Estratégia de Lisboa, sucede ao Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005-08). A implementação do PNACE 2005-08 decorreu com um elevado nível de concretização e de resultados, tendo Portugal sido classificado como um País com “Bom Progresso” na implementação do seu PNR no relatório de avaliação da Comissão Europeia aprovado no Conselho da Primavera de 2008.
O Governo entende que, face à profundidade de alguns desequilíbrios estruturais em vectores-chave da economia portuguesa, a resposta à crise económica não pode suspender o esforço reformista. Assim, no PNR 2008-10, e face ao elevado grau de eficácia atingido pelo PNACE, o Governo dá prioridade à continuação e aprofundamento das reformas já iniciadas e em curso, agrupadas em seis domínios: a Qualidade das Finanças e dos Serviços Públicos; um Ambiente mais Favorável para os Negócios, em especial para as PME; Mais I&D e Melhores Sistemas de Inovação; Combate às Alterações Climáticas, Aposta nas Energias Renováveis e na Eficiência Energética; Mais Mobilidade Positiva através das Qualificações, do Emprego e da Coesão Social; Promoção de um Território Inteligente.
No domínio da Qualidade das Finanças e dos Serviços Públicos, tendo conseguido atingir as metas de consolidação das contas públicas um ano antes do inicialmente previsto, de sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de modernização dos serviços públicos, estabelecidas no PNACE 2005-08, Portugal dará no PNR 2008-10 um maior enfoque à melhoria da qualidade das finanças públicas em áreas de intervenção que potenciem o crescimento potencial do País e o emprego, e melhorem a produtividade dos factores. Em geral, estas medidas de reforma na área da qualidade das finanças públicas e na Administração Pública do PNR 2008-10 coincidem com as medidas de consolidação orçamental previstas neste Programa (ver Capítulo II.2) e de promoção da qualidade das Capítulo
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