17 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Das reformas em curso, destacam-se as que visam melhorar a capacidade dos dirigentes públicos de aumentar a produtividade dos recursos que estão afectos à actividade do organismo que lideram (humanos, financeiros, materiais e patrimoniais), racionalizando processos, em articulação com a introdução de novas tecnologias de informação e comunicação, reduzindo custos através de economias de escala e de gama, e planeando e controlando melhor a actividade.
A esta dinâmica estará associada a redução do peso das despesas com pessoal, resultante da continuação de políticas de controlo de admissões, de promoção de um melhor planeamento e mobilidade interna e do controlo da evolução da massa salarial na Administração Pública, bem como a racionalização das aquisições de bens e serviços, para a qual contribuirá a acção no âmbito do Sistema Nacional das Compras Públicas. Redimensionamento da Estrutura da Administração Pública O redimensionamento estrutural que resultou do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) foi concluído em 2007, tendo permitido uma redução de 36,1% das suas unidades orgânicas de nível central e uma redução do número de cargos dirigentes em cerca de 25%, contribuindo para os objectivos de redução do peso da despesa corrente primária.
Por sua vez, a reorganização dos serviços locais da acção desconcentrada do Estado tem procurado racionalizar, geográfica e financeiramente, o modelo de distribuição de serviços públicos, sem perda de proximidade para o cidadão e com economias de custos de instalação e exploração. De destacar os resultados da reorganização da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico, com o encerramento, nos anos lectivos de 2006/07 e 2007/08, de cerca de 2200 escolas isoladas e sem condições de ensino, e da reestruturação da rede de cuidados primários e cuidados hospitalares, com a reconfiguração dos centros de saúde, beneficiando da implementação de Unidades de Saúde Familiares (150 em funcionamento, com uma cobertura populacional de cerca de 1,8 milhões de utentes), estruturas mais pequenas, flexíveis e capazes de melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de proximidade e de diminuir a procura de cuidados mais diferenciados, que apresentam custos médios superiores. Por sua vez, a reforma da rede consular portuguesa conduziu à reestruturação de 27 postos consulares de carreira e à reafectação de funcionários consulares, promovendo a sua mobilidade e a racionalização da sua distribuição e implementando a requalificação do serviço consular. No que respeita à rede de Serviços de Finanças, destaque para a fusão de oito Serviços de Finanças, que conduziu à optimização de recursos físicos, à requalificação destes serviços e à reafectação de funcionários, o que permitiu assegurar uma distribuição mais equilibrada dos serviços. Mais recentemente, a Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, aprovou um novo modelo de organização e funcionamento dos tribunais judiciais e a redução do número de comarcas de 231 para 39, iniciando-se, assim, a transformação de uma oferta genérica de respostas judiciais numa oferta em que cada uma das novas comarcas, para além de melhores condições de gestão, passa a dispor de soluções mais especializadas.

Gestão de Recursos Humanos O novo regime de emprego público implementado ao longo dos últimos três anos visa uma aproximação ao regime laboral comum, procurando alinhar as motivações de dirigentes e trabalhadores com a necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos com afectação de menos recursos. Este novo paradigma consiste em complementar o normal cumprimento dos procedimentos administrativos determinados legalmente, com a criação de incentivos aos dirigentes e trabalhadores, através da avaliação de desempenho, para que, por sua própria iniciativa e mérito, atinjam a excelência na prestação de serviços públicos aos cidadãos.