15 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

finanças públicas (ver Capítulo VI), em linha com a estratégia de manter o carácter estrutural do processo de consolidação orçamental e assegurando a consistência entre o PNR e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O PNACE permitiu concretizar reformas que tornaram Portugal um exemplo de boas práticas nos domínios da desburocratização de procedimentos, da transparência, do fomento do empreendedorismo e do desenvolvimento de respostas integradas às necessidades das empresas, em particular das PME. No PNR 2008-10 será dada prioridade ao domínio do licenciamento, da integração de procedimentos entre os diversos níveis de decisão e à canalização dos recursos disponíveis no QREN para criar contextos competitivos mais favoráveis para as empresas e para os empreendedores. Neste âmbito, o Programa Simplex prosseguirá o esforço de simplificação, transparência e tramitação célere dos procedimentos administrativos, facilitando a vida de cidadãos e empresas, consolidando a estratégia que associa simplificação e administração electrónica como um dos factores chave para modernizar e inovar na concepção e distribuição de serviços públicos.
O investimento público em I&D duplicou no horizonte do PNACE e, em 2007, pela primeira vez, o investimento privado em I&D ultrapassou o investimento público. No PNR 2008-10 a prioridade será dada à consolidação das redes como pólos de competitividade e tecnologias ou como clusters, promovendo a eficiência colectiva como instrumento de inovação e criação de dimensão competitiva à escala global. Por outro lado, terão continuidade o reforço dos recursos humanos em C&T, o desenvolvimento de redes temáticas de I&D e de consórcios entre instituições científicas, e a criação e participação em redes internacionais de conhecimento.
A promoção das energias renováveis e da eficiência energética é uma aposta estrutural que visa reduzir as emissões de carbono e diminuir a dependência energética do exterior, aumentando por esta via a competitividade. Estes objectivos serão prosseguidos através do cumprimento das metas de incorporação, da investigação em novas fontes de energia renovável e do investimento privado nos sistemas de produção de energias renováveis de nova geração.
Num País com baixos índices de qualificação e significativas assimetrias na distribuição da riqueza, o PNACE deu prioridade às qualificações, designadamente à reforma do ensino básico e à melhoria dos níveis de qualificação profissional através do programa Novas Oportunidades. O PNR 2008-10 reforçará essa prioridade, em particular na melhoria das qualificações e na protecção social, potenciando a mobilidade positiva, num contexto de modernização do mercado de trabalho e de melhoria da coesão social, em articulação com os princípios da flexigurança e num clima de articulação e confiança com os parceiros sociais.
O PNR 2008-10 dará prioridade às infra-estruturas que potenciam a centralidade económica do território português e a anulação dos custos de periferia, aumentando a capacidade de atracção de populações qualificadas e a realização de investimentos em sectores de elevado valor acrescentado, como as redes de nova geração, as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias e a modernização da ferrovia, e ainda às redes de infra-estruturas de serviços básicos, nomeadamente educativos e de natureza científica e tecnológica, no quadro duma política de cidades e redes urbanas promotoras do desenvolvimento integrado e da coesão.

O Quadro II.1 evidencia a estimativa das implicações orçamentais directas nas contas das Administrações Públicas associadas à execução das principais medidas dos seis domínios do PNR 2008-10. Para o ano de 2011, optou-se por projectar a estimativa dos impactos orçamentais das medidas em que se prevê a sua continuidade nesse ano.