18 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Em 2009, a reforma do regime de emprego público será definitivamente consolidada, com a entrada em vigor do novo regime de contrato de trabalho em funções públicas, do novo estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, do diploma que integra as mais de 1700 carreiras e categorias hoje existentes em três carreiras gerais, do diploma que fixa as remunerações dos trabalhadores integrados nas carreiras gerais, todos eles já publicados, e da nova tabela remuneratória única. Da mesma forma, aprofundando o processo já iniciado em 2008, serão aprovados os diplomas de reestruturação das carreiras de regime especial, na óptica e nos termos do regime de vinculações, de carreiras e de remunerações, que visa o aumento da transparência do sistema remuneratório.
É de relevar que as mudanças de posição remuneratória passam a depender de critérios assentes na avaliação de desempenho e, nos casos de reposicionamento não-obrigatório por lei, de critérios de gestão. Estes critérios têm em conta as disponibilidades orçamentais que, para além das mudanças de posição remuneratória, podem também ser afectas à atribuição de prémios de desempenho ou ao recrutamento de novos funcionários. Este modelo visa reforçar uma cultura de avaliação e responsabilização na Administração Pública, apostando num processo de avaliação do desempenho baseado na gestão por objectivos e que, estando sujeito a quotas, atenua significativamente os efeitos do drift salarial. Assim, pela primeira vez na história da Administração Pública portuguesa, foi possível, em 2008, beneficiar já da aplicação efectiva do SIADAP e identificar, tendo por base uma abordagem selectiva e de transparência, um conjunto de trabalhadores que se distinguiram pelo seu mérito na avaliação da respectiva actividade em 2007 e, dessa forma, atribuir-lhes prémios de desempenho.
Aproximadamente 3500 trabalhadores auferiram os prémios de desempenho, num valor global de cerca de 5,2 milhões de euros.
O Governo continuará comprometido com exigentes metas de redução das despesas com o pessoal, procurando inverter uma dinâmica de crescimento sustentado, nomeadamente no número de funcionários públicos. Para tal, o Governo continuará a implementar uma política rigorosa de controlo de admissões e de contratação de pessoal, através da concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos que, no período de Dezembro de 2005 a Setembro de 2008, permitiu uma inédita redução líquida de 51 486 trabalhadores.

Quadro II.2. Redução de Efectivos na Administração Pública 2006 2007 Set-08 Total
Entradas 8 915 12 679 5 479 27 073
Saídas 30 272 30 692 17 592 78 556
Saldo -21 357 -18 016 -12 113 -51 486 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.