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20 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

− Centralização na Agência Nacional das Compras Públicas (ANCP) da competência para celebração de acordos-quadro (AQ) para as principais categorias de despesa transversal em compras de bens e serviços; − Centralização nas Unidades Ministeriais de Compras (UMC) das aquisições a efectuar ao abrigo dos AQ, agregando as necessidades de todos os organismos e entidades dos respectivos ministérios; − Centralização na ANCP das aquisições a efectuar ao abrigo dos AQ, agregando as necessidades das UMC.

A ANCP está a executar um plano de lançamento de concursos públicos para a celebração de novos AQ destinados a substituir os anteriores Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), bem como a alargar o respectivo âmbito. Os AQ irão abranger aquisições de quinze rubricas de bens e serviços transversais à Administração Pública (sensivelmente o dobro das categorias anteriormente cobertas), cujo montante está estimado em cerca de 700 milhões de euros. As poupanças previstas para os dois primeiros anos de vigência dos AQ celebrados (2009-2010) para as Vagas I e II são de 150 milhões de euros (Quadro II.3).

Quadro II.3. Acordos-Quadro ANCP – Poupança Estimada Categoria dos Bens e Serviços
(Vaga I e Vaga II)
Serviço Móvel Terrestre 20.000 6.000
Combustíveis Rodoviários 88.000 5.223
Papel e Economato 19.350 5.805
Cópia e Impressão 45.150 13.545
Equipamento Informático 107.000 21.400
Licenciamento de Software 91.000 21.840
Veículos Automóveis e Motociclos 87.000 26.100
Seguro Automóvel (1)
n/a 3.000
Energia 70.000 4.200
Higiene e Limpeza 89.000 21.360
Vigilância e Segurança
72.000 21.600
TOTAL 688.500 150.073
Despesa Pública Anual (mil euros)
Poupança Estimada (2009-2010) (mil euros) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Nota: (1) Estima-se uma poupança média de 200 euros por veículo/ano.

O novo regime de gestão do parque de veículos do Estado, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto, visa eliminar desperdícios resultantes da gestão ad-hoc de um parque de cerca de 29 000 viaturas, disperso, heterogéneo e envelhecido (média de 11 anos). Este diploma prevê a centralização das aquisições e da gestão na ANCP, a contratualização entre a ANCP e os serviços utilizadores dos termos da afectação dos veículos, a criação de padrões gerais de afectação de veículos,