19 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Gráfico II.1. Evolução do Número de Funcionários Públicos em Portugal 0
100 000
200 000
300 000
400 000
500 000
600 000
700 000
1979 1983 1986 1988 1991 1996 1999 2005 2006 2007 Set-08 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Destaca-se ainda, no novo regime de emprego público, o reforço da mobilidade dos recursos humanos como mecanismo capaz de promover a motivação dos trabalhadores que desejam novas experiências profissionais e, ao mesmo tempo, complementar e assegurar eficácia ao planeamento e gestão dos recursos humanos da Administração Pública. O novo mecanismo de mobilidade especial, que substituiu o regime de supranumerários, já permitiu a colocação, até ao final de Dezembro de 2008, de 2541 trabalhadores em situação de mobilidade especial directamente decorrentes da implementação dos mecanismos de reorganização de serviços que resultaram do PRACE.

Gestão Partilhada de Recursos O Governo iniciou em 2007 a implementação de serviços partilhados na Administração Pública, através de uma estratégia de melhoria da gestão interna dos serviços, orientando-os para as suas missões, visando poupanças crescentes através de ganhos de eficiência nas actividades de suporte.
A Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP) tem vindo a desenvolver as estruturas base da disponibilização gradual de serviços partilhados aos serviços da Administração Pública de forma sustentada e informada, a partir do modelo desenhado, testado e monitorizado, como prova de conceito, num conjunto de organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).
No que respeita aos sistemas de serviços partilhados no domínio da gestão contabilística e financeira, que se traduzirá na implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), estabeleceu-se como meta a sua implementação em 50 organismos do Estado até 2010 (ver detalhes no Capítulo VI).
No domínio da gestão de recursos humanos, estabeleceu-se como objectivo, em 2010, o processamento de vencimentos de 60 mil funcionários através de serviços partilhados. Para tal, e de forma a dar continuidade ao actual projecto do modelo de serviços, será lançado a curto prazo o caderno de encargos relativo à implementação da prova de conceito do modelo de serviços partilhados de recursos humanos na Administração Pública.
No âmbito dos processos de compras, durante o ano de 2008 foi definido e aprovado o modelo de centralização de competências aquisitivas, que visa a melhoria da sua eficiência e eficácia, a potenciação dos ganhos de escala e a geração de poupanças. Tal modelo está a ser implementado em 3 fases: