24 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Saúde com as comparticipações de medicamentos nas farmácias (baixaram -1,4% em 2006 e 1,7% em 2007, facto inédito nos últimos anos). A redução, em regra, de 30% dos preços máximos de venda ao público dos medicamentes genéricos, aprovada pela Portaria n.º 1016A/2008, de 8 de Setembro, contribuirá para acentuar esta poupança para o consumidor e para o Estado. Igualmente relevantes para este propósito são a implementação de regras e procedimentos para introdução da inovação e a continuação do programa do medicamento hospitalar, com destaque para a instalação da primeira farmácia hospitalar aberta ao público em geral com dispensa de medicamentos em unidose (em modo experimental); - A introdução de mecanismos de monitorização de gastos em medicamentos, quer a nível hospitalar quer ambulatório.
Foi dada continuidade à implementação de medidas de eficiência a nível micro, nomeadamente a reestruturação da rede de cuidados primários com a reconfiguração dos actuais centros de saúde através da criação das unidades de saúde familiar (estruturas mais pequenas e flexíveis e capazes de melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de proximidade e de diminuir a procura de cuidados mais diferenciados, que apresentam custos médios superiores), estando neste momento 150 em funcionamento (prevendo-se, até ao final de 2009, que estejam em funcionamento um total de 250), e a agregação de recursos e estruturas de gestão. Está em curso a reestruturação da rede de cuidados secundários (hospitalares) com a reforma da rede nacional de maternidades e urgências. Foi ainda reforçado o processo de empresarialização de hospitais com a criação, em termos líquidos, de mais três e seis entidades públicas empresariais, respectivamente em 2007 e 2008. Paralelamente está em desenvolvimento uma rede de cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência, tendo o Governo decidido antecipar para 2009 o objectivo, inicialmente previsto para 2010, de atingir as 8200 camas na rede de cuidados continuados.
Em termos operacionais, com efeitos a nível micro, destacam-se as seguintes iniciativas: - A implementação do serviço Saúde 24 de atendimento telefónico e Internet que visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde e racionalizar recursos, o investimento em sistemas de informação para melhorar a vigilância epidemiológica e a definição de indicadores de qualidade clínica; - O reforço dos processos de planeamento estratégico dos hospitais, monitorização integrada de desempenho com disponibilização electrónica de informação de gestão com periodicidade mensal e acompanhamento sistemático de desempenho, modelo de controlo interno com base nas melhores práticas internacionais, implementação da figura do auditor interno em cada unidade hospitalar e realização de auditorias externas aos Hospitais; - A utilização de serviços partilhados, tendo sido constituídos em 2007, três agrupamentos complementares de empresas (Somos Pessoas, Somos Compras e Somos Contas), estimando-se que a central de compras e logísticas do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) tenha alcançado poupanças de 8,2 milhões de euros em 2008, primeiro ano de operação.

Os resultados económico-financeiros das diversas medidas empreendidas são notórios, sendo que em 2006, 2007 e 2008, pela primeira vez em décadas, não foi necessário recorrer a orçamentos rectificativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mantendo-se a situação financeira do SNS perto do equilíbrio orçamental. O controlo de custos foi notório tanto nos cuidados primários, como nos hospitais, nomeadamente hospitais EPE, cujos custos totais diminuíram mais de 1% e os custos operacionais cresceram menos de 2%, em 2006 face a 2005, ao contrário dos crescimentos de dois dígitos dos últimos