57 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

despesa pública e as receitas futuras pode ser aferido pelos indicadores de sustentabilidade de finanças públicas calculados pela Comissão Europeia e divulgados no Relatório de Sustentabilidade em 2006
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. O primeiro desses indicadores – S1 – avalia quanto é que a receita fiscal em percentagem do PIB teria de aumentar de forma permanente até um determinado ano (ou a despesa pública noutras rubricas teria de se reduzir) para financiar os custos associados ao envelhecimento da população, de modo a assegurar um rácio da dívida pública de 60% nesse ano (final do horizonte de previsão). O segundo indicador – S2 – traduz o aumento permanente da receita fiscal em percentagem do PIB (ou a redução das outras rubricas da despesa) necessário para igualar o valor actualizado dos saldos primários futuros ao stock da dívida bruta actual, ou seja, para respeitar a restrição orçamental inter-temporal num horizonte infinito.
Os valores destes indicadores obtidos para Portugal encontram-se na tabela seguinte
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Quadro V.3. Indicadores de sustentabilidade (em % do PIB) S1 IBP DR LTC S2 IBP LTC Cenário base 2007 1,9 0,2 0,0 1,7 3,6 0,4 3,2 Cenário de médio prazo 0,2 -1,4 -0,1 1,7 2,0 -1,2 3,2 Fonte: Comissão Europeia.
A situação orçamental ainda deficitária em 2007, com um rácio da dívida pública ligeiramente acima do valor de referência, constitui um factor de risco para a sustentabilidade a longo prazo, ainda antes de considerar o custo associado ao envelhecimento da população (LTC). No entanto, o contributo desta última componente reduziu-se em cerca de 3,5 p.p. do PIB com a introdução do efeito das medidas de reforma do sistema público de segurança social, aproximando-se dos valores da média dos países da União Europeia. Este resultado traduziu-se numa melhoria assinalável nos indicadores de sustentabilidade e, tal como reconhecido pela Comissão Europeia, após a adopção daquelas medidas de reforma, Portugal passou de risco alto para risco médio em termos da sustentabilidade das finanças públicas.

Cenário do Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social (Orçamento do Estado 2009) Nas projecções constantes do Relatório para a Sustentabilidade da Segurança Social anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2009, a sustentabilidade financeira do Regime de Segurança Social fica reforçada. O cenário subjacente baseia-se numa taxa de crescimento real do PIB superior, nomeadamente de 2% ao ano a partir de 2030, enquanto no cenário de 2005 do CPE essa taxa é inferior a 1%. Assim, de acordo com estas projecções, os encargos com pensões que correspondem apenas às 8 EC-DGECFIN,”The Long-Term Sustainability of Public Finances in the European Union”, European Economy nº 4/2006.
9 Estes indicadores são habitualmente construídos para dois cenários: um tendo como referência o ano base das projecções (neste caso, assumindo a manutenção do saldo primário estrutural de 2007), e outro que assumia o cumprimento do objectivo de médio prazo em 2010: -0,5% do PIB para o saldo estrutural e de 2,5% do PIB para o saldo primário estrutural. Qualquer um dos indicadores pode ser decomposto no contributo da posição orçamental inicial (IBP) e da alteração de longo prazo resultante da despesa associada ao envelhecimento da população (LTC). O indicador S1 apresenta ainda a componente relativa à redução adicional da dívida necessária para atingir o objectivo de 60% do PIB em 2050 (DR). Para uma explicação mais detalhada destes indicadores, veja-se a Actualização de Dezembro de 2007 do Programa de Estabilidade e Crescimento.