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71 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Importa ainda destacar a abertura de uma linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios para pagamento de dívidas a fornecedores, cujo montante total, incluindo a parcela de financiamento bancário, poderá atingir os 1250 milhões de euros. O período de candidatura decorre até 16 de Fevereiro de 2009, esperando-se que os primeiros pagamentos aos credores ocorram ainda durante o primeiro trimestre.
Por último, reforçou-se o acompanhamento e o controlo dos prazos médios de pagamento, estabeleceram-se medidas sancionatórias para os serviços com prazos médios de pagamento alargados e introduziram -se medidas que reforçam o quadro de transparência dos deveres de informação.