67 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

ƒ Responsabilização: é necessário convencer/assegurar um amplo apoio às reformas por parte dos principais agentes políticos com competências neste domínio – Governo, Assembleia da República (AR) e principais lideres da oposição –, da gestão de topo e intermédia da Administração Pública. É ainda importante encontrar e divulgar bons exemplos e promover um debate alargado baseado no trabalho da COP e OCDE sobre a reforma orçamental antes de decidir o desenho específico do modelo de OP.
ƒ Envolvimento de outras estruturas: é sugerido o envolvimento da AR e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, bem como reequacionar o papel das comissões parlamentares no processo orçamental. ƒ Criação das condições necessárias: é sugerida a criação no âmbito dos ministérios de uma estrutura para o acompanhamento da OP, com ligação aos controladores financeiros e ao GPEARI de cada ministério. É ainda sugerida a implementação generalizada da contabilidade patrimonial.

B. Implementação Dada a complexidade inerente à adopção da OP, a OCDE aconselha: ƒ A definição de um cronograma realista para a implementação, referindo que se trata de um processo de longo prazo que envolve tentativa e erro e que exige um grande investimento, não apenas em capacidade, mas também noutros domínios, nomeadamente a adaptação dos sistemas de informação. Esta reforma deve ser encarada como um primeiro passo num processo de longo prazo, que envolve aprendizagem através da experiência.
ƒ A implementação da OP por fases. A primeira fase consiste no desenvolvimento de um orçamento por programas e de um quadro plurianual para a despesa; a segunda fase inclui o desenvolvimento de informação relevante sobre o desempenho dos programas e dos ministérios e o desenho e implementação dos necessários sistemas de informação; a terceira fase consiste na integração da informação sobre desempenho nas decisões orçamentais.
ƒ A concretização, até 2010, de uma decisão politica no desenho do novo sistema de orçamentação, que envolva um consenso alargado; um plano de implementação adoptado, incluindo um cronograma para os diferentes passos que devem ser dados na transição para esse estado-final (“steady-state”); um número limitado de pilotos em funcionamento (já em curso no orçamento para 2009).

C. Controlo da Execução Orçamental A OCDE estabelece recomendações no que respeita ao controlo da execução para as várias entidades envolvidas na OP: Assembleia da República: ƒ Extensão do período de discussão do orçamento na AR para, pelo menos, três meses, de forma a garantir tempo suficiente para que esta possa analisar e tomar decisões sobre o documento em questão; ƒ Mudança na abordagem da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para uma postura de validação global dos resultados, deixando às comissões sectoriais o papel de análise detalhada das dotações orçamentais, dos indicadores de desempenho e dos resultados de cada programa.
Ministérios: ƒ Dar aos ministros responsabilidade pela execução do orçamento e gestão dos programas (cada ministro é o seu próprio ministro das finanças); ƒ Reforçar a responsabilização dos ministérios sectoriais pela forma como exercem as novas competências em matéria de gestão financeira; ƒ Cada ministério deverá ter um Departamento Financeiro, responsável pela execução orçamental e pelo acompanhamento da OP nesse ministério;