66 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

resultados propostos. Esta apreciação consistirá em avaliar a eficácia com que as acções foram realizadas relativamente aos objectivos definidos, explicando eventuais desvios face às metas traçadas. A existência da figura de um coordenador, nos domínios político e institucional, procura promover um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros.
Tratando-se de uma fase piloto, as metas plurianuais definidas para cada um dos indicadores dos diferentes Pilotos devem ser consideradas como indicativas e orientadoras. Tão importante como alcançar uma determinada meta, é utilizar esta fase para definir / construir / utilizar instrumentos de gestão que permitam aperfeiçoar o processo de análise, de modo a facilitar a pesquisa das causas das variações ocorridas nos valores dos indicadores e a implementação das medidas correctivas necessárias, desenvolvendo, assim, as capacidades analíticas que possibilitem a generalização da aplicação da metodologia. 2 – RECOMENDAÇÕES DA OCDE A OCDE, na sua Avaliação do Processo Orçamental em Portugal, realizada em 2008, reconhece o trabalho efectuado e os passos empreendidos em Portugal em direcção à adopção de uma OP, considerando existir ainda um caminho a percorrer na reforma do processo orçamental enquadrado no processo mais amplo de reforma da Administração Pública, que passa pela revisão profunda dos processos de gestão financeira do sector público, a definição de um enquadramento orçamental plurianual, a criação de mecanismos que permitam projecções macroeconómicas mais fiáveis e prudentes ou a criação de condições para a responsabilização dos diversos ministérios, que devem passar a assumir a responsabilidade principal pela execução orçamental e pela gestão dos programas. Neste trabalho de análise, a OCDE aponta um conjunto de recomendações, baseadas na experiência de outros países, que abrangem todo o ciclo de vida da OP, desde a definição e implementação da metodologia, ao controlo da sua execução:

A. Metodologia ƒ Quadro orçamental de médio-prazo: é necessário um quadro plurianual para a despesa, para dar estabilidade e credibilidade aos objectivos orçamentais, permitindo que se estabeleçam estimativas detalhadas para todos os ministérios e programas, no ano-base e nos três anos seguintes. Esta visão de médio prazo permitirá melhorar a capacidade de previsão económica.
ƒ Orçamentação orientada para o desempenho: são necessárias alterações que garantam uma maior transparência do orçamento. Focar em programas aumentará a percepção dos cidadãos relativamente à forma como estão a ser utilizados os dinheiros públicos. O orçamento de investimento (PIDDAC) deve ser integrado com o orçamento de funcionamento numa lógica de programas. A informação sumária sobre investimentos deverá incluir os níveis de investimento aprovado e os compromissos remanescentes. A informação sobre Parcerias Público-Privadas deve contemplar uma análise de risco para todas as PPP ao longo da sua vida útil.
ƒ Gestão orientada para o desempenho: segundo a OCDE, a metodologia a implementar deverá ser simples, usando a informação sobre o desempenho como um elemento adicional (mas não determinístico) para fundamentar as decisões ou a avaliação. É essencial que a gestão dos programas se foque em indicadores e não em metas, colocando a ênfase no desenvolvimento de informação relevante e não no objectivo de atingir metas “a qualquer custo”. ƒ Painel independente para rever cenários macroeconómicos: a criação de um painel de especialistas independentes que avaliasse o cenário macroeconómico do governo aumentaria a sua credibilidade.
ƒ Regra de despesa: a adopção de uma regra de despesa ajudaria a promover a disciplina orçamental. Para ser eficaz, é importante que a regra seja o mais simples e abrangente possível.