68 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

ƒ Os coordenadores de programa devem igualmente reportar ao ministro da tutela; ƒ É também possível criar comissões interministeriais que acompanhem e analisem o desempenho.
Governo: ƒ O envolvimento político pode passar por um reporte periódico dos progressos alcançados do grupo coordenador da OP ao Ministro das Finanças ou ao Primeiro-Ministro. O Governo entende que uma introdução gradual da OP permite um processo de aprendizagem dos princípios metodológicos que lhe estão associados com maiores benefícios que aqueles que derivariam de uma solução imediata a 100%. Por outro lado, a adopção da OP implica alterações e adequações legais e operacionais, nomeadamente a reformulação dos processos de gestão financeira no sector público, cuja complexidade exige tempo de implementação.
Com o início de uma nova legislatura em 2009, estão reunidas as condições adequadas ao desenvolvimento desta reforma, permitindo ao novo Governo implementar uma programação financeira plurianual para a legislatura, comprometendo-se com o cumprimento dos limites de despesa anuais por si definidos. Assim, serão desenvolvidas em 2009 as peças legislativas necessárias à instituição do enquadramento orçamental plurianual, nomeadamente a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.
Trata-se de uma ferramenta essencial para o planeamento estratégico, por impor uma visão de médio prazo para a actuação do Estado. Este conceito prevê a definição de objectivos para um prazo alargado, que assentam no desenvolvimento, ao longo do tempo, das acções para tal consideradas necessárias.
Este planeamento financeiro a médio prazo tem como principal vantagem permitir conhecer as áreas da despesa que serão prioritárias ao longo de uma legislatura, exigindo um maior rigor, responsabilidade e transparência na formulação dos objectivos. No actual contexto, em que se utiliza de forma excepcional e temporária a política orçamental num esforço anti-cíclico, é fundamental a existência de mecanismos de planeamento e controlo desta natureza, reforçando a oportunidade da implementação desta reforma.

Reformulação dos Processos de Gestão Financeira no Sector Público Os actuais processos de gestão financeira no sector público encontram-se desajustados face às melhores práticas de gestão financeira e às potencialidades oferecidas pelas tecnologias de informação e de comunicação. O redesenho dos processos financeiros nas diferentes etapas do processo de planeamento e controlo orçamental – elaboração do orçamento, execução orçamental e prestação de contas – surge, assim, como uma prioridade para os próximos anos. Tendo em conta as melhores práticas neste domínio, deverá ser promovida a redefinição dos processos e circuitos financeiros assente num quadro plurianual para a despesa, na transparência dos processos e na autonomia na gestão e responsabilização pelos resultados.
Com vista ao aumento do controlo da assunção da despesa, à criação de informação de apoio à tomada de decisões de gestão e ao reforço da clareza e transparência da gestão dos dinheiros públicos e das relações financeiras do Estado, estabelece-se como meta a introdução da prestação de contas em contabilidade patrimonial e analítica – POCP, com base no software RIGORE, em 50 serviços integrados da Administração Directa do Estado até 2010.