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4 | II Série A - Número: 060 | 24 de Janeiro de 2009

Para o Artigo 9.º (Níveis de qualificações profissionais e títulos comprovativos) foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS uma proposta de alteração à subalínea ii) da alínea c) do número 1 do artigo, que consiste no aditamento do inciso ―e pelo Regulamento (CE) n.º 755/2008, da Comissão, de 31 de Julho de 2008‖, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 9.º, com aquela alteração, foi de seguida aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
Para o Artigo 10.º (Condições para o reconhecimento) foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS uma proposta de alteração ao número 3 do artigo, que consiste na substituição do inciso ―Regulamento (CE) n.º 30/2007‖ pelo inciso ―Regulamento (CE) n.º 1430/2007‖, que foi aprovada com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 10.º, com aquela alteração, foi de seguida aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
Para o Artigo 11.º (Estágio de adaptação e prova de aptidão) foi apresentada, pelo Grupo Parlamentar do PS, uma proposta de aditamento do número 7 ao artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção