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7 | II Série A - Número: 060 | 24 de Janeiro de 2009

PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 55.º (Norma revogatória) foi objecto de uma proposta de alteração da alínea t) do número 1 do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que consiste no aditamento do inciso ―na redacção dada pela Portaria n.º 41/2008, de 11 de Janeiro‖, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 55.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
O Anexo I (Reconhecimento da experiência profissional) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
Para o Anexo II (Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação) foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS as seguintes propostas de alteração: - Para a subdivisão “1.3. Denominações das formações médicas especializadas” Em «Obstetrícia e ginecologia»: Países Baixos: a denominação é alterada para «Obstetrie en Gynaecologie» Em «Química biológica»: Países Baixos: a denominação é alterada para «Klinische Chemie (até 4 de Abril de 2000)»