92 | II Série A - Número: 102 | 23 de Abril de 2009

No sector das pescas as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos (ou mesmo em queda) do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer 300% e até 600% – caso da sardinha – contrastando com custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, a que se juntam o controlo do mercado pelas grandes importadoras, e subsídios da UE que não chegam à realidade da grande maioria dos pescadores, são um mero paliativo, ou vêm tarde de mais.
É o caso dos pescadores de Bivalves da ria de Aveiro, que em 2008 estiveram de Maio a Novembro privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, e que só em Março receberam a prometida ajuda para compensar salários perdidos. Agora, à beira de novo defeso, mais uma vez, a situação não foi acautelada.
O sector agrícola vive dias difíceis no distrito de Aveiro, não obstante a sua importância e o facto de ser responsável por milhares de activos que, dia-a-dia, produzem riqueza e alimentos essenciais. Os apoios à agricultura familiar e a novos produtores, que contribuam para alterar a balança agro-alimentar, altamente dependente de outros países, são manifestamente insuficientes.
O baixo Vouga lagunar, foi deixado para trás e não há qualquer orientação para a conclusão das obras nesta importante zona de produção agrícola e animal - o dique continua por concluir, a água salgada inviabiliza a produção em milhares de hectares. A produção vinícola, nomeadamente na região demarcada da Bairrada, tem sido afectada pelo abandono de muitos produtores e o colapso de adegas cooperativas. Os horticultores enfrentam enormes dificuldades de comercialização. Os produtores de leite da principal bacia leiteira do país são arrastados para a falência pelo garrote dos preços, pelos grandes distribuidores e pelo fim iminente das quotas leiteiras, pondo também em causa a indústria leiteira de Oliveira de Azeméis. Os custos dos processos de licenciamento das explorações pecuárias não têm quaisquer ajudas do Estado. A agricultura familiar está ameaçada de liquidação.
A situação das micro, pequenas e médias empresas, que assumem grande importância em todo o distrito, continua também a deteriorar-se - nas curtas margens de comercialização, nas dificuldades de escoamento do produto – dada a retracção do mercado interno – num IVA pesadíssimo, nos custos muito elevados dos factores de produção, nomeadamente a energia, no garrote do crédito e nas imposições do sistema bancário, no esmagamento que resulta da proliferação das grandes superfícies, na dinâmica de concentração monopolista, como na área da cortiça onde cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a mais de 5.000 trabalhadores, estão à beira da exaustão, confrontadas com o estrangulamento comercial e o dumping sistemático do Grupo Amorim e afins.
Crescem as dificuldades para as populações que resultam do encerramento de serviços e empresas públicas, em diversas áreas, mas nomeadamente na saúde – em que o encerramento de SAP, urgências, maternidades e valências hospitalares e a falta de capacidade de resposta dos serviços, as taxas moderadoras e a redução na comparticipação nos medicamentos criam situações desesperadas; ou no ensino, em que o encerramento de dezenas de escolas nos concelhos do interior do distrito de Aveiro (sem que um único centro escolar tenha sido concluído), potencia dificuldades e aprofunda as assimetrias sociais e intra-regionais.
Acrescem as dificuldades das acessibilidades no distrito, com a inaceitável paragem há longos meses das obras de alargamento da A1, entre os nós de Santa Maria da Feira e Estarreja, e sem que haja qualquer redução no custo das portagens, com a perspectiva do Governo PS introduzir portagens na A17, A25, A29 e outras, com a intenção de construir uma nova via, a A32, cujo perfil de auto-estrada com portagens é condenável e cujo traçado deve ser revisto, por razões ambientais e patrimoniais. Ao mesmo tempo o Governo desinveste no caminho-de-ferro, não valorizando este importante meio de transporte, como é o caso da linha do Vale do Vouga.
Reduzem-se dramaticamente os índices de segurança e tranquilidade pública, tendo-se registado no distrito, em 2008, um dos mais elevados crescimentos das taxas de criminalidade no país, que avançam no ―caldo de cultura‖ da recessão da economia, da exclusão social, da degradação de valores que caracteriza a crise do capitalismo, do acréscimo da corrupção e da alta criminalidade económica, de políticas de inserção social injustas e de políticas de segurança erradas, que reduzem investimentos e menorizam o policiamento preventivo de proximidade e favorecem as acções repressivas e a arbitrariedade contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.