61 | II Série A - Número: 106 | 29 de Abril de 2009

O desenvolvimento deste sistema em vários países e cidades tem mostrado bons resultados quanto a este objectivo, o que contribui para reduzir os índices de poluição do ar, das emissões de gases de efeito de estufa, do consumo de energia, da necessidade de espaço público urbano para estacionamento, entre outros.
Simultaneamente, reduz o congestionamento das cidades, o que torna mais eficiente a deslocação dos transportes colectivos rodoviários, contribuindo para os tornar mais atractivos. Além disso, como refere o relatório «Climate for a Transport Change», publicado em 2007 pela da Agência Europeia de Ambiente, ―o aumento do uso do automóvel e um reduzido número de passageiros por carro anulam os benefícios obtidos através da melhoria da eficiência dos veículos‖, uma das principais medidas adoptadas a nível europeu para controlar as emissões do sector dos transportes. A proposta do Bloco de Esquerda O Bloco de Esquerda considera que, a par do reforço da rede de transportes públicos e da sua atractividade, o sistema de carpooling deve ser incentivado, como forma de reduzir o número de automóveis privados em circulação. Esta medida é de particular importância nas Áreas Metropolitanas, onde a excessiva motorização mais se faz sentir na degradação das condições de mobilidade, do ambiente urbano e da vida das populações.
Uma das medidas propostas é a introdução de factores de discriminação positiva no pagamento de portagens, em função da taxa de ocupação dos veículos, nas deslocações diárias e pendulares nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Por uma questão de justiça ambiental, que deve diferenciar as actividades e comportamentos de acordo com o seu impacto, propõe-se aplicar o mesmo princípio para as restantes auto-estradas e travessias rodoviárias em regime de portagem.
Mais do que uma medida ambiental esta é também uma medida social. Reduzir os encargos com a mobilidade, um direito fundamental dos cidadãos, deve ser uma obrigação pública. Numa situação de crise social como a que atravessamos hoje, é ainda mais importante a adopção de medidas para proteger as pessoas. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º Objectivo O presente diploma estabelece medidas de incentivo à partilha de viaturas com o objectivo de reduzir o tráfego automóvel, promovendo mais e melhor mobilidade, menos emissões poluentes e maior qualidade de vida.

Artigo 2.º Âmbito O presente diploma aplica-se no âmbito das concessões rodoviárias em regime de portagem, devendo as concessionárias implementar as medidas necessárias ao pleno cumprimento das obrigações para si decorrentes.

Artigo 3.º Noção de viatura partilhada Entende-se por viatura partilhada ou carpooling a viatura com uma ocupação superior a 50% da sua capacidade máxima de passageiros, incluindo o condutor, nas viaturas de até 9 lugares e em uso não comercial.