3 | II Série A - Número: 161 | 20 de Julho de 2009

sentido restrito), valores apontados pela Comissão Europeia — estão confirmadas ou ultrapassadas, perspectivando-se um ainda maior agravamento de alguns destes indicadores já em 2009 ou em 2010. O País enfrenta uma das mais graves situações no plano económico e social desde o 25 de Abril (…) .
A dimensão da crise económica e social e as extremas dificuldades e fragilidades do tecido económico nacional para fazer face a actual situação têm responsáveis no plano nacional: décadas de política de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS, conduziram o País a uma situação de maior desemprego, de baixos salários, de menor protecção social dos que menos podem e menos têm, situação alterada para pior com o Código do Trabalho do PS.
A discussão do projecto de resolução foi feita na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública de 30 de Junho de 2009 — encontrando-se registada em suporte áudio — , já que não foi solicitado por nenhum grupo parlamentar que a mesma se realizasse em reunião plenária nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, iniciou a apresentação do projecto de resolução, retratando o distrito de Aveiro em três áreas: desemprego, pobreza e exclusão social e situação económica e concluindo pela necessidade de um Plano de Emergência para o Distrito de Aveiro.
Assim, no que diz respeito ao desemprego, referiu que, de acordo com os dados do IEFP, em Fevereiro de 2009 o número de desempregados registados no distrito de Aveiro era de 32.834, ou seja, 7,24% do Continente (453.582), verifica-se, assim, um crescimento de 7773 relativamente a Fevereiro de 2008 (25 061).
A variação homóloga foi 31,02% no distrito para 17,65 % no continente. A variação mensal foi de 5,80% no distrito para 4,72% no Continente. Acrescentando que o distrito de Aveiro é já o quinto com mais desemprego, aliás, o número de desempregados registados em Fevereiro representava já 8,47% da população activa do distrito. As mulheres continuam a ser as mais afectadas: são 19 305, 58,80%. Os desempregados de longa duração atingem 11 168 trabalhadores, 34%. Os jovens com idade inferior a 35 anos são 12 595, 38,36 %. E na faixa etária dos 35 aos 54 anos os desempregados registados são 14 177, ou seja 43,18%.
Relativamente à pobreza e exclusão social, deu conta de que apenas 19 502 desempregados recebem subsídios de desemprego, apesar de se encontrarem inscritos cerca de 32 834 nos centros de emprego do distrito. Mencionou ainda que em Dezembro de 2008 eram já 11 223 os beneficiários do rendimento social de inserção no distrito, que auferiam uma prestação média de 85,25 euros — a sexta mais elevada do País.
Neste âmbito realçou ainda que Aveiro é o quinto distrito no que toca ao número de pensionistas de invalidez e o quarto distrito em pensionistas activos de velhice.
Em terceiro lugar, abordou a situação económica e social do distrito, referindo que por todo o distrito várias empresas, «à boleia» da crise económica, procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho, aplicar ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho do PS (procurando aumentar a jornada de trabalho e diminuir as remunerações com o não pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar), enquanto a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho se revela manifestamente insuficiente face ao desinvestimento do governo PS.
Acrescentou ainda que é inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do distrito de Aveiro — que obtiveram 218 milhões de euros de resultados líquidos em 2007 — estejam a utilizar a crise para aumentar os lucros e a exploração, em vez de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. No seguimento destas afirmações citou, a título de exemplo, a CACIA/RENAULT, a Bosch Termo Tecnologia, SA (Vulcano), a Corticeira Amorim, A Faurécia, assentos de automóvel, Lda, a Grohe Portugal, a Yasaki Saltano de Ovar — Produtos Eléctricos, entre outras. Por último, aludiu também à situação no sector das pescas, nomeadamente aos pescadores de bivalves da Ria de Aveiro, no sector agrícola e nas micro, pequenas e médias empresas do distrito.
Segundo o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, ficou desta forma demonstrada a absoluta actualidade e necessidade de um plano de emergência social para o distrito de Aveiro, tendo apresentado de seguida as medidas propostas no projecto: O aumento substancial e imediato do investimento público por forma a:

a) Dotar o distrito das infra-estruturas capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população; b) Aumentar e qualificar, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos;