Debates Parlamentares - Diário 164S1, p. 2 (2009-07-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

PROPOSTA DE LEI N.º 270/X (4.ª) (APROVA O CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, e anexo, incluindo propostas de alteração e declaração de voto apresentada pelo PSD Relatório da discussão e votação na especialidade 1. A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para discussão na especialidade em 12 de Junho de 2009.
2. Nas reuniões desta Comissão, realizadas nos dias 7, 9, 14, 15 e 16 de Julho de 2009, procedeu-se, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 270/X (GOV), tendo sido apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP, do PS, do BE e do CDS-PP.
3. As reuniões decorreram na presença de mais de metade dos membros da Comissão em efectividade de funções, nos termos do artigo 58.º, n.º 5, do Regimento da Assembleia da República.
4. A discussão e votação na especialidade da presente proposta de lei foram integralmente gravadas em suporte áudio e encontram-se disponíveis na página da internet da 11.ª Comissão, pelo que se dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.
5. Da votação na especialidade da proposta de lei em apreço resultou o seguinte: Do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social O Artigo 1.º (Fontes específicas) foi objecto de proposta de substituição do corpo do artigo apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Contra O Artigo 1.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra O Artigo 2.º (Objecto) foi aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra Consultar Diário Original

2 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009PROPOSTA DE LEI N.º 270/X (4.ª) (APROVA O CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, e anexo, incluindo propostas de alteração e declaração de voto apresentada pelo PSD Relatório da discussão e votação na especialidade 1. A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para discussão na especialidade em 12 de Junho de 2009.
2. Nas reuniões desta Comissão, realizadas nos dias 7, 9, 14, 15 e 16 de Julho de 2009, procedeu-se, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 270/X (GOV), tendo sido apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP, do PS, do BE e do CDS-PP.
3. As reuniões decorreram na presença de mais de metade dos membros da Comissão em efectividade de funções, nos termos do artigo 58.º, n.º 5, do Regimento da Assembleia da República.
4. A discussão e votação na especialidade da presente proposta de lei foram integralmente gravadas em suporte áudio e encontram-se disponíveis na página da internet da 11.ª Comissão, pelo que se dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.
5. Da votação na especialidade da proposta de lei em apreço resultou o seguinte: Do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social O Artigo 1.º (Fontes específicas) foi objecto de proposta de substituição do corpo do artigo apresentada pelo GP do CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Favor BE – Contra O Artigo 1.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra O Artigo 2.º (Objecto) foi aprovado com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra Consultar Diário Original

Descarregar páginas