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228 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 51.º (Remissão legal), artigo 52.º (Agentes físicos), artigo 53.º (Agentes biológicos), artigo 54.º (Agentes químicos), artigo 55.º (Agentes proibidos a trabalhadora lactante) e o artigo 56.º (Condições de trabalho) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 57.º (Exercício de actividades proibidas) foi aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 58.º (Agentes físicos) foi aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Contra

Nota: — O BE não votou, por não se encontrar na sala.

— O artigo 59.º (Agentes biológicos), artigo 60.º (Agentes químicos) e o artigo 61.º (Processos industriais e condições de trabalho) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção BE — Abstenção

Nota: — O CDS-PP não votou, por não se encontrar na sala.

— O artigo 62.º (Actividades), artigo 63.º (Agentes físicos), artigo 64.º (Agentes biológicos), artigo 65.º (Agentes, substâncias e preparações químicos), artigo 66.º (Processos), artigo 67.º (Condições de trabalho), artigo 68.º (Exercício de actividades proibidas), artigo 69.º (Actividades, processos e condições de trabalho condicionados), artigo 70.º (Agentes físicos), artigo 71.º (Agentes biológicos), artigo 72.º (Agentes químicos) e o artigo 73.º (Condições de trabalho) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção BE — Contra

Nota: — O CDS-PP não votou, por não se encontrar na sala.