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232 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de substituição do inciso «muito grave» por «grave» no n.º 5 do artigo, apresentada pelo CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 83.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 84.º (Noção de serviço externo) foi aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 85.º (Autorização) foi objecto de proposta de substituição do inciso «artigo 74.º» pelo inciso «artigo 75.º» no n.º 1 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 85.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 86.º (Requisitos da autorização) foi objecto de proposta de substituição do inciso «unidades privadas de saúde» pelo inciso «Unidades do SNS» na alínea d) do n.º 3 do artigo, apresentada pelo PSD, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Abstenção