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236 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Contra

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de aditamento de novo n.º 4 ao artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O artigo 99.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Contra PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 100.º (Qualificação do serviço interno e comum) e o artigo 101.º (Actividades técnicas) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 102.º (Garantia mínima de funcionamento do serviço de segurança no trabalho) foi objecto de proposta de substituição do inciso «sendo pelo menos um deles técnico superior» por «sendo pelo menos um em cada quatro técnico superior» nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo in fine, apresentada pelo PSD, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 102.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Contra PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Abstenção