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237 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

— O artigo 103.º (Informação e consulta de serviço de segurança e da saúde no trabalho) foi objecto de proposta de substituição do inciso «de» pelo inciso «ao» na epígrafe do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O artigo foi também objecto de proposta de substituição do inciso «grave» por «leve» no n.º 4 do artigo, apresentada pelo CDS-PP, que foi rejeitada com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Favor BE — Contra

O artigo foi ainda objecto de uma proposta de substituição da epígrafe de «Informação e consulta de serviço de segurança e da saúde no trabalho» por «Informação técnica», apresentada oralmente pelo PCP, que foi rejeitada com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 103.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Abstenção

— O artigo 104.º (Médico do trabalho) e o artigo 105.º (Enfermeiro do trabalho) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 106.º (Garantia mínima de funcionamento de serviço da saúde no trabalho) foi objecto de proposta de substituição do n.º 2 do artigo e proposta de eliminação das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo, apresentada pelo CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor