O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

240 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

lista de autorizações), artigo 116.º (Sanções acessórias), artigo 117.º (Taxas de incidência e de gravidade de acidentes de trabalho), artigo 118.º (Regime transitório de autorização) e o artigo 119.º (Alteração de estatutos) foram aprovados com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção BE — Abstenção

Nota: — O CDS-PP não votou, por não se encontrar na sala.

— O artigo 120.º (Regiões autónomas) foi objecto de proposta de substituição do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção BE — Abstenção

Nota: — O CDS-PP não votou, por não se encontrar na sala.

— O artigo 121.º (Norma revogatória) foi objecto de proposta de aditamento de novo n.º 3 ao artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 121.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 122.º (Entrada em vigor) foi objecto de proposta de substituição do inciso «no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação» por «60 dias após a sua publicação», apresentada oralmente pelo PSD, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 122.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Contra