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239 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 110.º (Ficha clínica) foi objecto de proposta de substituição do inciso «leve» pelo inciso «grave» no n.º 6 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 110.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 111.º (Ficha de aptidão) foi objecto de proposta de eliminação do inciso «no prazo de 24 horas» no n.º 1 do artigo; proposta de aditamento do inciso «devendo conter a assinatura com a aposição da data do conhecimento» no n.º 4 do artigo in fine; proposta de substituição do n.º 5 do artigo, apresentada pelo PS, que foram aprovadas, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O PS apresentou ainda uma proposta de substituição do n.º 7 do artigo, que foi aprovada com seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

O artigo 111.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 112.º (Comunicações), o artigo 113.º (Informação sobre a actividade anual do serviço de segurança e da saúde no trabalho), o artigo 114.º (Notificações e comunicações), artigo 115.º (Publicitação de