O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

230 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

CDS-PP — Contra BE — Abstenção

— O artigo 78.º (Representante do empregador) foi objecto de proposta de substituição do n.º 1 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 78.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 79.º (Âmbito e obrigatoriedade de serviço interno da segurança e saúde no trabalho) foi objecto de proposta de substituição da alínea a) do n.º 3 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 79.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 80.º (Actividades ou trabalhos de risco elevado) foi aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 81.º (Dispensa de serviço interno) foi objecto de proposta de eliminação do inciso «pela alínea s) ou b)» do n.º 1 do artigo; proposta de eliminação da alínea a) do n.º 1 do artigo; proposta de substituição do inciso «45 dias» por «30 dias» no n.º 3 do artigo; e proposta de substituição do inciso «60 dias» por «45 dias» e aditamento do inciso «considerando-se haver deferimento tácito se o requerimento não tiver decisão no fim desse prazo», ambas, no n.º 5 do artigo, apresentada pelo CDS-PP, que foi rejeitada, com a seguinte votação: