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37 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O artigo 32.º, com esta alteração, foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 33.º (Contestação das resoluções do médico assistente) o PCP apresentou uma proposta de aditamento do inciso «mediante consulta prévia ao sinistrado» no corpo do artigo, que foi aprovada com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

O artigo 33.º, com esta alteração, foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 34.º (Solução de divergências) do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 35.º (Boletins de exame e alta) o PCP apresentou uma proposta de aditamento de um novo n.º 8, relativamente ao qual o PS propôs que integrasse o corpo de um novo artigo 35.º-A, com a seguinte epígrafe: Informação clínica ao sinistrado, com o que o PCP concordou.
Submetido à votação, o artigo 35.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção